quinta-feira, 5 de novembro de 2009

segurança na Construção Civil.

Segurança na Construção CivilEsta Norma Regulamentadora NR 18, estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.
Consideram-se atividades da Indústria da Construção as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos o u tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.
É vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas nesta NR e compatíveis com a fase da obra.

É obrigatória a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início das atividades, das seguintes informações:
a) endereço correto da obra;
b) endereço correto e qualificação (CEI,CGC ou CPF) do contratante, empregador ou
condomínio;
c) tipo de obra;
d) datas previstas do início e conclusão da obra;
e) número máximo previsto de trabalhadores na obra.

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT.

O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) veio ao encontro das necessidades das empresas e dos profissionais da área de Higiene e Segurança do Trabalho, ao estabelecer um programa permanente de controle dos riscos ambientais existentes nos diversos âmbitos de cada estabelecimento, e constitui parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas das empresas no campo da prevenção, da preservação e da proteção dos trabalhadores.
Este programa tem como objetivo não só a implantação de uma ferramenta que busca a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, mas também a necessidade de se manter sob controle todos os agentes ambientais, com monitoramentos periódicos, devendo ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de Segurança do Trabalho, sendo sua implementação nos estabelecimentos responsabilidade do empregador ou condomínio.
È obrigatório a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos da NR18 e outros dispositivos complementares de segurança.
O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais, e deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho – MTb.

Documentos que integram o PCMAT:
a) Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;

b) Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;

c) Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;

d) Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT;

e) Layout inicial do canteiro de obras, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência;

f) Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

Áreas de vivência
Os canteiros de obras devem dispor de instalações sanitárias, vestiário, alojamento, local de refeições, cozinha (quando houver preparo de refeições), lavanderia, área de lazer e ambulatório (quando se tratar de frentes de trabalho com 50 (cinqüenta) ou mais trabalhadores).
As áreas de vivência devem ser mantidas em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza.

Instalações sanitárias
Entende-se como instalação sanitária o local destinado ao asseio corporal e/ou ao atendimento das necessidades fisiológicas de excreção. É proibida a utilização das instalações sanitárias para outros fins.
As instalações sanitárias devem:
Ser mantidas em perfeito estado de conservação e higiene;
Ter portas de acesso que impeçam o devassamento e ser construídas de modo a manter o resguardo conveniente;
Ter paredes de material resistente e lavável, podendo ser de madeira;
Ter pisos impermeáveis, laváveis e de acabamento antiderrapante;
Não se ligar diretamente com os locais destinados às refeições;
Ser independente para homens e mulheres, quando necessário;
Ter ventilação e iluminação adequadas;
Ter instalações elétricas adequadamente protegidas;
Ter pé-direito mínimo de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros), ou respeitando-se o que determina o Código de Obras do Município da obra;
Estar situadas em locais de fácil e seguro acesso, não sendo permitido um deslocamento superior a 150 (cento e cinqüenta) metros do posto de trabalho aos gabinetes sanitários, mictórios e lavatórios.

LavatóriosOs lavatórios devem:
Ser individual ou coletivo tipo calha;
Possuir torneira de metal ou de plástico;
Ficar a uma altura de 0,90m (noventa centímetros);
Ser ligados diretamente à rede de esgoto, quando houver;
Ter revestimento interno de material liso, impermeável e lavável;
Ter espaçamento mínimo entre as torneiras de 0,60m (sessenta centímetros), quando coletivos;
Dispor de recipiente para coleta de papéis usados.


Vasos Sanitários
Os vasos sanitários devem:
Ser do tipo bacia turca ou sifonado;
Ter caixa de descarga ou válvula automática;
Ser ligado à rede geral de esgotos ou à fossa séptica, com interposição de sifões hidráulicos.

VestiáriosOs vestiários devem:
Ter paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente;
Ter pisos de concreto, cimentado, madeira ou material equivalente;
Ter cobertura que proteja contra as intempéries;
Ter área de ventilação correspondente a 1/10 (um décimo) de área do piso;
Ter iluminação natural e/ou artificial;
Ter armários individuais dotados de fechadura ou dispositivo com cadeado;
Ter pé-direito mínimo de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros), ou respeitando-se o que determina o Código de Obras do Município, da obra;
Ser mantidos em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza;
Ter bancos em número suficiente para atender aos usuários, com largura mínima de 0,30m (trinta centímetros).
Alojamento
Os alojamentos dos canteiros de obra devem:
Ter paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente;
Ter piso de concreto, cimentado, madeira ou material equivalente;
Ter cobertura que proteja das intempéries;
Ter área de ventilação de no mínimo 1/10 (um décimo) da área do piso;
Ter iluminação natural e/ou artificial;
Ter área mínima de 3,00 (três metros) quadrados por módulo cama/armário, incluindo a área de circulação;
Ter pé-direito de 2,50 (dois metros e cinqüenta centímetros) para cama simples e de 3,00m (três metros) para camas duplas;
Não estar situados em subsolos ou porões das edificações
Ter instalações elétricas adequadamente protegidas.
(É proibido o uso de 3 (três) ou mais camas na mesma vertical)

Local para refeições
Nos canteiros de obra é obrigatória a existência de local adequado para refeições.
O local para refeições deve:
Ter paredes que permitam o isolamento durante as refeições;
Ter piso de concreto, cimentado ou de outro material lavável;
Ter cobertura que proteja das intempéries;
Ter capacidade para garantir o atendimento de todos os trabalhadores no horário das refeições;
Ter ventilação e iluminação natural e/ou artificial;
Ter lavatório instalado em suas proximidades ou no seu interior;
Ter mesas com tampos lisos e laváveis;
Ter assentos em número suficiente para atender aos usuários;
Ter depósito, com tampa, para detritos;
Não estar situado em subsolos ou porões das edificações;
Não ter comunicação direta com as instalações sanitárias;
Ter pé-direito mínimo de 2,80m (dois metros e oitenta centímetros), ou respeitando-se o que determina o Código de Obras do Município, da obra.
Independentemente do número de trabalhadores e da existência ou não de cozinha, em todo canteiro de obra deve haver local exclusivo para o aquecimento de refeições, dotado de equipamento adequado e seguro para o aquecimento.
É proibido preparar, aquecer e tomar refeições fora dos locais estabelecidos
É obrigatório o fornecimento de água potável, filtrada e fresca, para os trabalhadores, por meio de bebedouro de jato inclinado ou outro dispositivo equivalente, sendo proibido o uso de copos coletivo
Postar um comentário

Postagens populares

Google+ Badge