quinta-feira, 30 de abril de 2009

Qual a Funçâo do Vereador.

A coroa portuguesa decidiu instalar um representante em cada unidade municipal com administração própria (cidades, vilas) dos pelouros (que eram escolhidos durante uma reunião realizada pela coroa, com os moradores das cidades e das vilas tendo uma votação, em sacos chamados pelouros).

Juntamente com os pelouros foi instalado um “Conselho”, que era formado por cidadãos ou vilões, dentre aqueles mais abastados e de melhor representação, surgiam os Vereadores.

O que é um vereador?

È um representante político que opera no domínio dos municípios, igual à forma de governo constitucional na Câmara, a nível legislativo. O vereador tem somente poder Legislativo. Em Moçambique e Portugal tem apenas o poder executivo.

É eleito por voto direto e simultâneo em todo país, seu mandato tem a duração de 4 anos. Para concorrer ao mandato de vereador você precisa ter a idade legal mínima de 18 anos, o número de integrantes nas Câmeras deve ser proporcional à população do município (entre 9 e 55).

Suas Funções:

- Licita obras e outras benfeitorias para o município.

- Elaboração da Lei Orgânica do Município;

- Fiscalização e julgamento das contas do executivo;

- Não podem ser violadas suas opiniões, palavras e votos;

- Legislar sobre assuntos de interesse local;

- A função principal do vereador é justamente legislar e fiscalizar a Administração Pública Municipal, a cargo do Poder Executivo. Decide assuntos de sua economia interna, ou seja, sobre o seu orçamento de receitas e despesas, e a própria contratação de seu quadro de funcionários.

O vereador vota, delibera e decide, sobre Leis, decretos legislativos, resoluções e demais proposições que lhe forem apresentadas.

O Órgão Legislativo Municipal é atribuído à Câmara Municipal, que se compõe de vereadores eleitos de forma direta pelos munícipes eleitores e seu funcionamento será regulado pela Lei Orgânica do Município e pelo que dispõe o seu Regimento Interno.

Resposta: Laísa. tirada Yahoo!
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