quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

O que é SESMT, QUAIS PROFISSIONAIS FAZEM PARTE DO SESMT,

QUAL O SIGNIFICADO DA SIGLA SESMT?

Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. 

COMO NASCEU O SESMT – A HISTÓRIA DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS.

Com vistas a trazer ao público leitor um entendimento mais abrangente, faz-se necessário que comecemos pelo nascimento dos Serviços Especializados, pois somente quem conhece a história é capaz de fazer história. 

HISTÓRICO 

Embora a CLT de 1943 , em seu art. 164, já prescrevesse a existência nas empresas de Serviços Especializados em Segurança e Higiene do Trabalho, os mesmos só se constituiram através da Portaria 3237, de 27/6/72, do Ministério do Trabalho, sendo então denominados de "Serviços Especializados em Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho". Sua criação veio a se constituir no divisor de águas entre uma época de imprecisão no que se refere a política nos assuntos de segurança e saúde do trabalhador e outra, na qual o Estado assumiu , de forma ordenada e permanente esse controle. 

A Portaria 3237/72 , entre seus aspectos mais importantes, enfocou: - proibição de terceirização dos Serviços ; 

- dimensionamento do número de profissionais dos Serviços, segundo o risco (em 3 níveis) e o número de trabalhadores do estabelecimento(a partir de 100); 

- prazo de 360 dias para o DNSHT elaborar quadro de gradação de risco; - identidade própria de cada Serviço (de Segurança e de Medicina do Trabalho), com atribuições específicas; 

- prazo de instalação dos Serviços nos estabelecimentos : a partir de 1/1/1975 - o aproveitamento de profissionais que, à época de sua vigência possuíssem: Ø curso de especialização nas áreas de interesse Ø ou cinco anos de prática na especialização. 

O art. 4º ,ao conceder o prazo de 360 dias para elaboração do quadro de gradação de risco, permitindo, assim, uma pesquisa aprofundada da matéria , evidenciou a importância de se estabelecer e classificar, criteriosamente, o grau de risco dos estabelecimentos. 

A Portaria 3237/72 sofreu várias alterações, mas nenhuma que modificasse de forma substancial seus objetivos, até que foi revogada em 1978, tendo em vista a revisão do Capítulo V da CLT (levada a efeito pela Lei 6514/77) e a edição da Portaria 3214/78, quando a matéria abordada pela 3237/72 passou a ser assunto específico da NR 4 - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho ( SESMT). 

As atribuições dos dois serviços continuaram a ser distintas . 

A classificação de risco foi ampliada de 3 para 4 graus de risco. Em 1983, foi modificada substancialmente a NR 4, unificando-se as atribuições dos dois serviços, as quais passaram a ter caráter genérico. 

Além disso, a obrigatoriedade da existência dos Serviços foi estendida para estabelecimentos com o mínimo de 50 trabalhadores. Posteriormente, algumas modificações foram introduzidas enfocando a estrutura dos Serviços e a mudança da classificação de risco de algumas categorias de atividades econômicas, sem entretanto alterar substancialmente a abrangência da NR 4.  


QUAIS PROFISSIONAIS FAZEM PARTE DO SESMT?

Segundo a NR 4.4.2, os profissionais abaixo compõem o SESMT: 

Médico do Trabalho: Médico portador de curso em nível de pós graduação em Medicina do Trabalho ou portador de certificado de residência médica em área relacionada á saúde do trabalhador.

– Engenheiro de Segurança do Trabalho; Engenheiro, Arquiteto portador do curso em nível de pós graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho conforme lei 7410 de 29/11/85.

– Enfermeiro do Trabalho: É o Enfermeiro que possui especialização em nível de pós-graduação em Enfermagem do Trabalho.

– Técnico em Segurança do Trabalho: Profissional com registro no Ministério do trabalho. Profissional formado em nível Técnico conforme lei 7410 de 29/11/85.

– Auxiliar de Enfermagem do Trabalho. Portador de certificado de conclusão de curso de qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho, ministrado por instituição especializada reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação.

COMO SABER A QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS DO SESMT NECESSÁRIOS NA EMPRESA?

Para saber a quantidade é preciso fazer o dimensionamento do SESMT.  

COMO É FEITO O DIMENSIONAMENTO DO SESMT?

O dimensionamento do SESMT é feito através do cruzamento entre Grau de Risco (Quadro I da NR 4), e número de funcionários da empresa (Quadro II NR 4).  

Veja também: Dimensionamento do SESMT – Aprenda a dimensionar aqui! 

PARA QUE SERVE O SESMT?

Compete ao SESMT esclarecer os empregados dos riscos no ambiente de trabalho e promover ações para neutralizá-los ou eliminá-los. Sempre visando a promoção da saúde, prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais. 

QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DO SESMT?
Cada função dentro do SESMT tem sua importância e sua característica particular. Confira: 


– MÉDICO DO TRABALHO – CBO – 0-61.22

Atribuições:
Realizam consultas e atendimentos médicos;
Tratam pacientes e clientes;

Implementam ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas;
Coordenam programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaboram documentos e difundem conhecimentos da área médica no trabalho.

Vale lembrar, que o Médico do Trabalho é responsável pelo PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional). Programa esse que anda junto com o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) da empresa.

O Médico do Trabalho também tem participação na CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), e várias outras atividades.

– ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO – CBO 2149-15 

Atribuições:
Engenheiro de segurança é o engenheiro ou arquiteto, que possui curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Atua na gestão de segurança e saúde ocupacional, em médias e grandes empresas dos mais diversos segmentos.

Visando reduzir as perdas decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Essas perdas podem ser humanas, de maquinários e equipamentos, multas e meio ambiente.

No Brasil, a profissão é regulamentada pela lei 7.410, de 27 de novembro de 1985 que dispôs sobre a especialização, em nível de pós-graduação, de engenheiros e arquitetos em engenharia de segurança do trabalho.

– ENFERMEIRO DE TRABALHO –  CBO  0-71.40

Atribuições:
O enfermeiro do trabalho normalmente é o líder da equipe de enfermagem do trabalho.
Atua na assistência ao paciente, em ambulatórios, hospitais, ambulâncias,  setores de trabalho e em domicílio.

Atua em procedimentos de enfermagem de maior complexidade e prescreve ações, realiza a rotina receitada pelo médico.
Cabe a ele juntamente com o médico a realização de coleta de dados sobre doenças ocupacionais, realização de inquéritos sanitários, coleta de dados estatísticos de morbidade e mortalidade de trabalhadores e etapas antecedentes aos estudos epidemiológicos.

Executa, avalia programas de prevenções de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, faz análise dos fatores geradores de insalubridade, para propiciar a preservação de integridade física e mental do trabalhador.

É sua função participar do processo de treinamento e instrução dos trabalhadores no uso de equipamento de proteção individual (EPI), na prevenção de doenças do trabalho em harmonia e concordância com os outros profissionais de saúde do trabalho e Segurança do Trabalho.  

 – TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO – CBO – 3516 

Atribuições:
I – informar o empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos exigentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização;

II – informar os trabalhadores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização;

III – analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle;

IV – executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultantes alcançados, adequando-os estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo Prevencionista em uma planificação, beneficiando o trabalhador;

V – executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho, com a participação dos trabalhadores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos estabelecendo procedimentos a serem seguidos;

VI – promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;

VII – executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, aplicação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros;

VIII – encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e auto-desenvolvimento do trabalhador;

IX – indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho;

X – cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para a vida;

XI – orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de


prestação de serviço;

XII – executar as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e

técnicas científicas, observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos trabalhadores;

XIII – levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a freqüência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual;

XIV – articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamento técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção a nível de pessoal;

XV – informar os trabalhadores e o empregador sobre as atividades insalubre, perigosas e

penosas existentes na empresa, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos;

XVI – avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador;

XVII – articula-se e colaborar com os órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;


XVIII – particular de seminários, treinamento, congressos e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional.

– AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO CBO 3222-35 

Atribuições:

Desempenham atividades técnicas de enfermagem em empresas públicas e privadas como:
Hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios.
Atuam em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas.
Prestam assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem estar, administram medicamentos e desempenham tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental. Organizam ambiente de trabalho e dão continuidade aos plantões.
Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança.
Realizam registros e elaboram relatórios técnicos.
Desempenham atividades e realizam ações para promoção da saúde do trabalhador.

O QUE É UM SESMT COMPLETO?

Quando atende a especificação da NR - 04 - Quadro 2.


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